A Ouvidoria Regional Eleitoral de Goiás (ORE) e a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação (CPEAM), em parceria com o Conselho Estadual da Mulher no Estado de Goiás (CONEM), realizam no próximo dia 8 de setembro (quinta-feira) às 14h a palestra "O Enfrentamento à Violência Política de Gênero e a Lei nº 14.192/21".

O evento, aberto ao público em geral, será realizado no Auditório Levino Emiliano dos Passos, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), na Praça Cívica.

A  Lei n° 14.192/2021 estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; e altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral, para criminalizar a violência política contra a mulher e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de candidatas às eleições proporcionais.

Acesse aqui a cartilha sobre violência política de gênero produzida pelo Observatório de Violência Política contra a Mulher em parceria com o Instituto Nacional Democrata pra Assuntos Internacionais (NDI).

Serviço

Palestra: "O Enfrentamento à Violência Política de Gênero e a Lei nº 14.192/21"

Data: 8 de setembro (quinta-feira)

Horário: 14h

Local: Auditório Levino Emiliano dos Passos, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), na Praça Cívica, n° 300, Centro. Goiânia-GO

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social