As Eleições Gerais de 2022 trazem várias novidades, e uma delas diz respeito à participação de observadores. Esta será a primeira vez que uma eleição contará com tantas missões internacionais: estão previstas sete. Também, de forma pioneira, haverá observadores nacionais. Além deles, o pleito terá a participação de convidados de outros países, o que acontece desde 2016.

Cada uma dessas categorias tem papéis bem definidos e atuação diferenciada. Para evitar qualquer desinformação, vale a pena conhecer mais sobre elas.

Observadores internacionais

Necessariamente, essa tarefa cabe a instituições, centros ou organismos internacionais que tenham expertise na função. A missão de observação internacional tem um caráter mais independente, sendo caracterizada pela autonomia dos observadores que a integram.

Normalmente, eles são convidados por um país para fazer uma análise aprofundada do sistema eleitoral, ou focada em alguns pontos específicos. Os observadores internacionais têm liberdade para conversar com a sociedade civil, ir a seções acompanhar a votação ou visitar áreas do organismo eleitoral, podendo ainda conversar com a imprensa, entre outras atividades.

Para que a missão alcance os principais objetivos – que são colaborar com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral de um país e ajudar a fortalecer a democracia no mundo –, é assinado um acordo meses antes da realização da eleição, com direitos e obrigações para os dois lados. Ao final, o organismo participante divulga um relatório da missão, normalmente no site oficial e por meio da imprensa, com total isenção e liberdade.

Até este ano, o Brasil contou apenas com uma missão de observação internacional em 2018 e outra em 2020, ambas executadas pela mesma instituição: a Organização dos Estados Americanos (OEA). Algumas medidas já adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vieram inclusive das recomendações do relatório da missão da OEA de 2018, como a criação do TSE Mulheres e a própria abertura para observadores nacionais.

“Não é uma questão de validar as eleições, mas, sim, de aperfeiçoamento. Missões de observação internacional são algo comum em vários países, que vêm colaborando para o fortalecimento da democracia no mundo. Ficam sempre importantes aprendizados”, destaca o assessor-chefe de Assuntos Internacionais do TSE, José Gilberto Scandiucci Filho.

Até o momento, estão confirmadas nas Eleições 2022 missões de observação eleitoral da OEA, do Parlamento do Mercosul (Parlasul) e da Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Além dessas, o TSE também está na etapa de tratativas finais para a vinda de representantes das organizações norte-americanas Carter Center e International Foundation for Electoral Systems (Ifes); da Unión Interamericana de Organismos Electorales (Uniore); e da Rede Mundial de Justiça Eleitoral.

Observadores nacionais

As eleições brasileiras também podem contar com observadores nacionais, que seguem, de certa forma, os mesmos critérios dos internacionais. As inscrições para o credenciamento de entidades, organizações da sociedade civil ou instituições de ensino superior interessadas em realizar missões de observação eleitoral nacional nas Eleições 2022 vão até o dia 20 de julho. A iniciativa do TSE foi regulamentada pela Resolução nº 23.678/2021.

São deveres das missões nacionais: manter a estrita imparcialidade político-partidária no exercício das funções e atividades; e atuar de forma independente, transparente, imparcial e objetiva, prezando pela exatidão das observações, pelo profissionalismo na atuação e pela ética nas manifestações. Além disso, devem exercer as funções de forma a não obstruir ou interferir no processo eleitoral, bem como adotar metodologia consistente de coleta e análise dos dados, compatível com a ética, a transparência e o profissionalismo, entre outros.

Nas Eleições 2020 foi feito um projeto-piloto que contou com a presença da Transparência Eleitoral Brasil, organização que tem como princípio fundamental o desenvolvimento da democracia e de práticas democráticas nas instituições e na sociedade civil.

Convidados internacionais

A categoria de convidados internacionais é composta por pessoas, e não por órgãos. São autoridades eleitorais, especialistas no tema, ex-chefes de Estado. O papel deles é mais de cooperação, de troca de informações. As últimas eleições gerais contaram com cerca de 50 convidados, e a previsão é que esse número seja ainda maior em 2022.

A participação de convidados internacionais em eleições pelo mundo tem o objetivo principal de intercâmbio. Assim como o Brasil já participou como convidado em pleitos de várias nações, representantes de outros países já acompanharam eleições brasileiras. “Há pelo menos seis pleitos o Brasil conta com essa modalidade. Temos uma cooperação intensa na América Latina, por exemplo”, explica Scandiucci.

Eles chegam ao país a ser visitado apenas na semana das eleições. Costumam participar de um curso oferecido pela autoridade eleitoral local, no qual são explicadas questões de interesse da agenda eleitoral e internacional, como combate à desinformação, participação das mulheres na política, segurança, forma de votação, financiamento de campanha e prestação de contas.

No dia do pleito, os convidados acompanham a votação, vão às seções, ao órgão eleitoral. Mas cada momento desses é administrado pela autoridade eleitoral local. Não há um compromisso de entrega de um relatório ao término da visita. Essa iniciativa permite que um país conheça melhor outros sistemas eleitorais, para adotar o que julgar interessante.

“Recentemente, fomos à Costa Rica, e eles manifestaram grande entusiasmo pela urna eletrônica. Em junho do ano passado, quando estivemos no México, as autoridades se interessaram sobre os nossos acordos com as plataformas no combate à desinformação", conta Scandiucci.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral