A Ouvidoria (ORE) do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) lança o programa intitulado Ouvidoria em Ação, nos dias 21 e 22 de junho de 2022, na cidade de Cavalcante-GO.

O projeto tem como premissa aproximar a Justiça Eleitoral (JE) de comunidades representativas das minorias sociais, assegurando os direitos de cidadania, a busca pelo fortalecimento da democracia e garantia de inclusão e acessibilidade a todos.

Para a inauguração, foi escolhida a comunidade quilombola Kalunga – Engenho II, uma das 39 componentes do sítio histórico, localizada a 27 quilômetros de Cavalcante com aproximadamente 125 famílias.

De acordo com o Ouvidor, Márcio Moraes, a escolha dos Kalungas para o primeiro encontro do programa “considera o contexto histórico da comunidade, oriunda daquelas que resistiram à brutalidade do regime escravocrata, em face do objetivo imediato, que é adquirir informações relevantes, do ponto de vista da comunidade para promover a garantia de direitos fundamentais”.

Para implementar o projeto, a ORE, em parceria com equipe multidisciplinar da Justiça Eleitoral goiana, promoverá escuta ativa dos cidadãos da região, ao tempo em que irá compartilhar informações referentes às práticas eleitorais.

Confira abaixo a programação:

Programação

No dia 21, a Escola Judiciária Eleitoral (EJE) atuará no projeto Eleitor do Futuro no Colégio Estadual Elias Jorge Cheim. No mesmo dia, a Ouvidoria se reunirá com lideranças políticas e partidárias, componentes do Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Goiás.

No dia 22, será realizada Audiência Pública às 10h na Comunidade Kalunga – Engenho II. A abertura do evento será feita pela Ouvidora da Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tânia Regina Silva Reckziegel, e pelo Juiz Eleitoral Rodrigo Foureaux. Em seguida, o Ouvidor Regional Eleitoral, Márcio Moraes, conduzirá exposição e debate sobre a função da Ouvidoria e da Ouvidoria da Mulher.

Comunidade Kalunga

Localizado na Chapada dos Veadeiros, nordeste do Estado de Goiás, o território Kalunga se estende por três municípios goianos (Cavalcante, Monte Alegre de Goiás e Teresina de Goiás) e foi reconhecido pelo Estado de Goiás como Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga (Lei Estadual n. 11.409, de 21 de janeiro de 1991 – Goiás). Composto por cinco grupos principais (Engenho II, Kalunga de Cavalcante, Kalunga de Monte Alegre, Sítio Histórico e Cultural Kalunga, Kalunga de Teresina de Goiás), o povo Kalunga vive em quatro áreas conhecidas como Vão das Almas, Contenda, Vão do Muleque e Rio dos Bois, sendo elas ainda divididas entre outras localidades nas quais se formaram as comunidades quilombolas remanescentes do século XVIII.

Teve sua origem no Brasil escravista por volta do ano de 1722, período em que a economia mineradora expandia no Centro-Oeste. Atualmente, o Quilombo enfrenta impasses em relação ao seu território regularizado e área preservada.

Em 2021, o Quilombo Kalunga foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o primeiro Território e Área Conservada por Comunidades Indígenas e Locais (Ticca) do Brasil. O título internacional é concedido a regiões que mantêm a conservação da natureza e asseguram o bem-estar de seu povo.

https://quilombokalunga.org/press/

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social