A Justiça Eleitoral terá expediente reduzido entre os dias 20 de dezembro de 2022 e 6 de janeiro de 2023, período que corresponde ao recesso forense nos órgãos do Poder Judiciário brasileiro, estabelecido pela Lei Federal nº 5.010/1966.

O eleitor que desejar alistar-se, realizar transferência de domicílio ou solicitar outros serviços, conseguirá pelo Atendimento Remoto. A certidão de quitação eleitoral também pode ser obtida na página do TRE-GO.

O Tele-Eleitoral atenderá pelo número 148, exceto nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1° de janeiro.

O atendimento eleitoral ao público nos postos Vapt Vupt acontecerá normalmente durante o recesso forense. Não haverá funcionamento nos dias 24 e 31 de dezembro e 01 de janeiro. Nos dias 23 e 30 de dezembro o atendimento funcionará das 08h às 13h, seguindo as determinações do Governo do Estado de Goiás para essas unidades.

Plantão

A Portaria PRES N° 346, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 define o plantão judiciário e administrativo do recesso forense 2022/2023 no 1º grau da Justiça Eleitoral de Goiás, que será realizado presencialmente pelas Unidades sediadas em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis e Rio Verde.

O atendimento aos eleitores das demais regiões será realizado de forma integralmente remota. O eleitor pode entrar em contato com o cartório que estará realizando o atendimento de plantão pelo WhatsApp. Os contatos de todas as Zonas Eleitorais estão disponíveis aqui.

Leia a íntegra da Portaria PRES N° 346, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. 

Balcão Virtual

Durante o recesso forense 2022/2023, as partes,  advogados, membros do Ministério Público Eleitoral, Defensoria Pública da União e autoridades policiais atuantes nos processos judiciais em trâmite nas unidades de 1º grau de jurisdição da Justiça Eleitoral de Goiás poderão solicitar atendimento por meio do Balcão Virtual, inclusive as comunicações acerca de pedidos que devam ser apreciados no curso do plantão judiciário , conforme previsto no art. 7º, parágrafo único, da Portaria PRES nº 346/2022.

É importante destacar que o serviço, em relação ao 1º grau de jurisdição, será prestado, extraordinariamente, pela Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, por meio de serviço de videoconferência.

O horário de atendimento do Balcão Virtual é de segunda à sexta-feira, das 13 às 18 horas.

Observações:

1. É vedado o uso do Balcão Virtual para a realização de operações de alistamento, revisão ou transferência de domicílio eleitoral.
2. É vedado o uso do Balcão Virtual para o protocolo de petições, que deverão ser encaminhadas pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Para acessar o serviço, clique aqui.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social