Nesta quarta-feira (15), é comemorado o Dia Internacional da Democracia. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007 como forma de lembrar a Declaração Universal da Democracia, assinada em 15 de setembro de 1997 por representantes de 128 países. A celebração da data tem como objetivo reforçar a necessidade de promover a democratização, o desenvolvimento e o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais em todo o mundo.

Para a ONU, democracia é um valor universal, baseado na livre expressão da vontade dos povos de determinarem os seus sistemas políticos, econômicos, sociais e culturais e a sua plena participação em todos os aspectos de suas vidas. Ainda segundo a ONU, a democracia promove um ambiente ideal para a proteção e a realização efetiva dos direitos humanos.

Justiça Eleitoral

No Brasil, a democracia é assegurada pela Constituição Federal, que garante a realização de eleições regulares, limpas e seguras para que eleitoras e eleitores possam escolher, de maneira soberana, os representantes do povo nos Poderes Executivo e Legislativo de municípios, estados e na esfera federal. Eleições livres, que asseguram o sigilo do voto e que legitimam o “governo do povo”, que é justamente a expressão que confere significado ao vocábulo democracia, derivado do grego “demokracia” (demo = povo e kracia = governo).

Por sua vez, a Justiça Eleitoral brasileira, criada em 1932 para organizar, modernizar e apurar os resultados das eleições, tem papel fundamental na preservação e consolidação da democracia. É a Justiça Eleitoral que planeja e organiza, administra a logística e possibilita que as urnas eletrônicas cheguem a milhares de seções eleitorais, inclusive aos mais remotos lugarejos do Brasil, para que possam receber, no dia da eleição, os votos de milhões de cidadãs e cidadãos.  

É a Justiça Eleitoral que legitima as candidatas e candidatos eleitos. Sem a diplomação por essa Justiça especializada a pessoa não pode tomar posse no cargo eletivo que conquistou. Simples assim. É também a Justiça Eleitoral que garante às eleitoras e eleitores a participação em consultas populares, como o plebiscito e o referendo.

Sistema eletrônico

A democracia brasileira ganhou, inclusive, maior robustez a partir das Eleições Municipais de 1996 com o surgimento das urnas eletrônicas naquele pleito. Quatro anos depois, nas eleições de 2000, todo o eleitorado já estava votando em urnas eletrônicas. Ou seja, o país havia deixado a era do voto em cédulas de papel e passado para a do voto digital.

A votação eletrônica teve o mérito de tirar a mão humana do processo de contagem, apuração e totalização dos votos, eliminando, de uma só vez, uma série de possibilidades de fraudes que antes existiam no processo eleitoral. Em 25 anos de uso das urnas eletrônicas, não houve sequer um único caso de fraude constatado.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral