Na sessão plenária do dia 13 de maio foi aprovada a Resolução nº 304/2019 que trata dos atos preparatórios e a organização dos trabalhos pertinentes ao empréstimo de urnas para as eleições dos membros dos Conselhos Tutelares que acontecerá no dia 6 de outubro de 2019.

Fica estabelecido que o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) fornecerá o empréstimo de urnas para a realização das eleições dos Conselhos Tutelares goianos. As solicitações de empréstimo devem ser encaminhadas até o dia 31 de maio para a Zonal Eleitoral do município, especificando se o pedido se refere às urnas eletrônicas ou de lonas, com estimativa do quantitativo de urnas e locais de votação e a quantidade de candidatos para os quais cada eleitor pode votar conforme a legislação de cada Município.

Os eleitores aptos, constantes no cadastro da justiça eleitoral até 10 de junho de 2019, poderão votar nas Eleições dos Conselhos Tutelares. No dia 10 de junho também estará disponibilizado no site do TRE/GO a listagem dos municípios que serão atendidos com o empréstimo de urnas.

A definição dos locais de votação, registro de candidatura, composição das mesas receptoras de votos, bem como apuração do resultado ficam a cargo do Conselho Tutelar que deverá seguir as regras estabelecidas na Resolução nº 304/2019, bem como observar o calendário eleitoral pertinente.

A Justiça Eleitoral não é responsável pela organização, tampouco a coordenação da eleição dos Conselhos Tutelares. A responsabilidade do TRE/GO relativamente às eleições abrange exclusivamente, além do empréstimo das urnas, a disponibilização de treinamento para os mesários, preparação das urnas eletrônicas de acordo com os dados fornecidos pelo Conselho Tutelar e apoio técnico de suporte às urnas.

Inteiro teor da Resolução nº 304/2019

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social