Prazo para partidos políticos enviarem a Prestação de Contas Anual termina no próximo dia 30 (atualizada)
Lei 9.096/95, art. 32, estabelece que os partidos enviem o documento à Justiça Eleitoral anualmente
Lei 9.096/95, art. 32, estabelece que os partidos enviem o documento à Justiça Eleitoral anualmente
Lei nº 5.010/1966, Resolução TSE nº 18.154/1992 e Portaria TRE/GO nº 14/2019
Prazo para evitar cancelamento do título vai até o dia 06 de maio
A sessão terá início às 15h
O Glossário funciona como um dicionário auxiliando no entendimento de termos técnicos/jurídicos
Encontro acontece nos dias 4 e 5 na sede do Tribunal Superior Eleitoral
Também é possível emitir a guia para quitação de multa
Prazo para regularização vai até 6 de maio
Assista pelo canal do TRE/GO no youtube
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás Praça Cívica, 300, Centro, Goiânia - GO – 74003-010 Geral: (62) 3920-4114 |
Funcionamento do Protocolo:
De segunda a sexta-feira, da 11h às 19h
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