Na 116ª sessão ordinária de 2018, realizada em 06 de dezembro, o Tribunal, à unanimidade de votos, decidiu pela transferência da sessão plenária de 11/12/2018, 17 horas, para 14/12/2018, 15 horas. Decidiu também pela antecipação do horário das sessões vespertinas dos dias 10, 12, 13, 17 e 18/12/2018 das 17 horas para as 16 horas.

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