No próximo dia 22, no decorrer do  II Fórum de Direito Eleitoral, a Presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), Desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, apresentará  a 12ª edição da Revista Jurídica Verba Legis.

Trata-se de uma publicação anual do TRE-GO, iniciada em 2006, que tem como foco principal a publicação de artigos científicos que fomentem o estudo e debate sobre diversas áreas do Direito, especialmente o Direito Eleitoral.

A seleção de artigos, jurisprudência e editoração são realizadas por meio de um Conselho Editorial e Conselho Consultivo, formado por servidores de diversas unidades do TRE/GO, que tem como presidente o Diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Juiz Membro do TRE/GO.

Em sua 12ª Edição, a Verba Legis publicará artigos com temas que foram objeto de discussões durante o processo eleitoral de 2016, e, ainda, a respeito da participação feminina nas eleições, julgamento das contas dos Chefes do Poder Executivo Municipal pelos Tribunais de Contas e abuso do poder religioso nas eleições.

Além disso, trará artigos sobre a democracia contemporânea e a influência no sufrágio do cidadão ocasionada pela manipulação de dados e informações nas mídias sociais e internet; terceirização e fiscalização dos contratos de serviços na Administração Pública; função dos Tribunais de Contas no controle da execução orçamentária e financeira da Administração Pública; bem como o estudo relacionado à garantia do princípio da dignidade da pessoa humana frente às questões dos presídios nacionais.

No que concerne à preservação da Memória da Justiça Eleitoral e divulgação de fatos históricos, destacam-se documentos  relativos a processo de requerimento de registro de candidatura realizado em 1972, ainda na época do Regime Militar, quando somente concorriam dois partidos: MDB (Movimento Democrático Brasileiro) e ARENA (Aliança Renovadora Nacional).

Mais uma vez, no capítulo destinado à jurisprudência, serão expostos julgados do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás quanto à orientação e posição da Corte relacionados a propaganda eleitoral, registro de candidatura, prestação de contas, abuso de poder e infrações eleitorais, e ainda, peça processual produzida pelo Ministério Público Eleitoral.

Já o capítulo final foi dedicado à exposição das atividades desenvolvidas no TRE/GO, compreendendo desde o levantamento do perfil dos candidatos nas últimas eleições municipais, a finalização do recadastramento biométrico em Goiás, a ampliação da utilização do Processo Judicial Eletrônico, a reforma do Plenário para garantia de maior acessibilidade, reestruturação dos gabinetes de juízes membros, diretoria-geral e vpcre, conquista pelo TRE/GO do Selo categoria Ouro Justiça em Números, concedido pelo CNJ, além de entrevista com o Presidente desta Corte sobre sua experiência na Justiça Eleitoral.

Abaixo, a programação do II Fórum de Direito Eleitoral:

Serviço:

Evento: II Fórum de Direito Eleitoral: Eleições e Cidadania
Data: 22 de setembro de 2017
Horário: das 09h30min às 19h
Local: Auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - ASMEGO
Endereço: R. 72, 192 - Jardim Goiás, Goiânia - GO, 74805-480
Inscrições: através de Link publicado na página inicial da Intranet do TRE/GO
Período de inscrição:
- Exclusivamente para servidores e juízes da Justiça Eleitoral: de 05 a 13 de setembro de 2017.
- Público externo: a partir de 14 de setembro de 2017

 Programação:

9h30min - Credenciamento

10h - Abertura
- Lançamento da Revista Jurídica Verba Legis
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Vice-Presidente e Corregedora do TRE/GO
Diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Goiás

10h30min - Abuso de Poder e inelegibilidades: influência do poder político e econômico e comprometimento da lisura das eleições

Expositor: Henrique Neves da Silva (Jurista, ex-Ministro do TSE)
Debatedor: Gustavo Bonini Guedes (Jurista)
Mesa: Vicente Lopes da Rocha Júnior (Juiz Membro do TRE/GO)
João Batista Moraes Vieira (Analista Judiciário do TRE/GO)

12h - Intervalo

14h - Financiamento eleitoral: custos de campanha, transparência, alternativas, limites e desafios para 2018
Expositor: Tarcísio Vieira de Carvalho Neto (Ministro do TSE)
Debatedor: Telson Luis Cavalcante Ferreira (Jurista, Presidente do COPEJE)
Mesa: Leonardo Naciff Bezerra (Juiz Eleitoral)

15h30min - Direitos Políticos, internet e redes sociais
Expositor: Admar Gonzaga Neto (Ministro do TSE)
Debatedor: Alexandre Moreira Tavares dos Santos (Procurador Regional Eleitoral)
Mesa: Marcelo Arantes de Melo Borges (Juiz Membro do TRE/GO)

17h - Intervalo

17h30min - Ética e Cidadania
Expositor: Leandro Karnal (professor e historiador)
Mesa: Fabiano Abel de Aragão Fernandes (Juiz Membro do TRE/GO e Ouvidor Regional Eleitoral)
Luciano Mtanios Hanna (Juiz Membro do TRE/GO e Diretor da EJE/GO)

19h - Encerramento