Jovens de 15 anos, que completem 16 até o dia das eleições, podem tirar o Título de Eleitor

De acordo com a Constituição Federal (art. 14, § 1.º), o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Entretanto, no ano em que se realizarem eleições, é possível o alistamento eleitoral do jovem que completar 16 anos até a data do pleito.

Assim, os cidadãos que atualmente têm 15 anos, mas completarão 16 até o dia 2 de outubro de 2016 (data do primeiro turno das eleições municipais), também poderão escolher os seus representantes, basta que procurem o cartório eleitoral de sua região, levando a documentação necessária (preferencialmente documento oficial com foto e comprovante de domicílio).

Há em todo o Estado, 70.442 eleitores  menores de 18 anos, que poderão escolher nas eleições deste ano, os prefeitos municipais, vices-prefeitos e vereadores, em 246 municípios.

Importante observar que, de acordo com a lei das eleições (9.504/97), “nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos cento e cinqüenta dias anteriores à data da eleição” e, por essa razão, os interessados em requerer o Título Eleitoral ou transferi-lo de uma localidade para outra devem fazê-lo até o dia 4/5/2016.

Para localizar os endereços dos cartórios eleitorais acesse, nesta página, na aba superior (verde), eleitor, zonas eleitorais.

Na Capital, a central de atendimento está em processo de mudança de endereço e estará em pleno funcionamento, a partir do dia 28/3, na a Avenida T-7, n.º 371, com a Avenida Mutirão, no térreo do Edifício Comercial Lourenço Office, no Setor Oeste, das 12 às 18 horas.

Em Goiânia, também há postos de atendimento da Justiça Eleitoral nas unidades dos Vapt Vupts de Campinas, Araguaia Shopping, Banana Shopping e Praça da Bíblia.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - ASICS