CNJ determina alteração de Mandato de Direção no TRE-GO

TRE-GO - Sessão ordinária Pleno

Por determinação do Conselho Nacional de Justiça, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás aprovou por unanimidade uma Resolução que altera os mandatos de Presidente, Vice-Presidente/Corregedor e Ouvidor para dois anos.

A determinação do  CNJ atendeu um Procedimento de  Controle Administrativo impetrado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça Federal em Goiás, que estava em dissonância com o Artigo 102, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN. O artigo de lei estabelece que os cargos de direção dos tribunais são no período de dois anos, sem possibilidade de reeleição.

Segundo o Sindicato, o mandato mais extenso reduz os gastos com os processos de eleições, além de gerar estabilidade e continuidade ao ambiente de trabalho.

 

 

 

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - ASICS

Acesso rápido