Recadastramento Biometrico da Justiça Eleitoral em Goiás

 A Justiça Eleitoral brasileira, tendo como objetivo o aprimoramento do sistema de votação, de modo a torná-lo mais seguro, tem implementado ações de cunho tecnológico para impedir fraudes, como a votação por eleitor se passando por outra pessoa, por exemplo. Assim, desde 2008, o órgão de cúpula da Justiça Eleitoral, de forma pioneira, lançou o recadastramento biométrico, com sucesso, em três cidades de três diferentes Estados, com foco nas eleições municipais daquele ano.

 Posteriormente, nas eleições gerais de 2010, mais de 1,1 milhão de eleitores, de 60 cidades, de 23 Estados participaram das eleições gerais, após a identificação de suas impressões digitais.

 E no pleito municipal de 2012, a tecnologia alcançou mais de 7,7 milhões de eleitores, de 299 municípios, de 24 Estados.

A medida impede que uma pessoa tente se passar por outra, no momento da identificação em um pleito eleitoral, já que não existem impressões digitais iguais, e faz parte do Programa de Identificação Biométrica do Eleitor.

A meta do programa de recadastramento biométrico  é abranger a todo o eleitorado brasileiro, o que ocorrerá de forma gradativa, exceto em anos eleitorais, cuja vedação decorre de norma legal, ressalvadas situações excepcionais.

Atualmente, em Goiás, o recadastramento biométrico  ocorre em 22 municípios, ligados à 15 Zonas Eleitorais do Estado. São eles: Anápolis (4 Zonas Eleitorais), Campo Limpo de Goiás, Ouro Verde de Goiás, Aparecida de Goiânia (com 3 Zonas Eleitorais), Bela Vista, Goianápolis, Terezópolis de Goiás, Goianira,  Santo Antônio de Goiás, Brazabantes, Caturaí, Guapó,  Abadia de Goiás e Aragoiânia, Inhumas, Damolândia, Nerópolis, Nova Veneza, Senador Canedo, Caldazinha, Trindade e  Campestre de Goiás.

 Em recente balanço divulgado pela Secretaria de Tecnologia da Informação deste Regional, referente aos 100 dias da biometria, cujo início ocorreu em 1/4/2013 e o término ocorrerá em 14/2/2014,  apurou-se o seguinte:

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 Algumas normas relacionada à revisão do eleitorado:

Lei 7444/85

Resolução TSE 23.335/2011

Resolução TSE 22.688/2007

Resolução TSE 23.061/2009

Resolução TSE 21.538/2003

Fonte: TSE,  STI-TRE-GO